A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as punições aplicadas a juízes, acabando com a aposentadoria compulsória em casos de faltas graves.

O texto, apresentado pelo então senador Flávio Dino e relatado por Eliziane Gama, prevê que a penalidade passe a ser a perda do cargo, mediante decisão judicial. Durante o processo, o magistrado poderá ser afastado e ter a remuneração suspensa até o julgamento final.

A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado, onde deve passar por dois turnos de votação.

Foto:  Divulgação/Andressa