Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a Bahia tem 457.202 eleitores em situação irregular. O prazo para regularização termina no dia 6 de maio.
Estão irregulares aqueles eleitores que não votaram e nem justificaram em três eleições consecutivas. Após essa data, os serviços referentes ao cadastro eleitoral estarão suspensos, conforme prevê a Legislação Eleitoral , para que a Justiça Eleitoral organize as eleições.
Para auxiliar a eleitora ou o eleitor a checar se está em situação regular ou tem alguma pendência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o serviço de “Autoatendimento Eleitoral”, que pode ser acessado pelo site do Tribunal. por Tânia Rêgo/Agência Brasil
O número é alto, mas está na média dos anos anteriores, afirma Jaime Barreiros Neto, analista Judiciário do TRE-BA. “Eu prefiro enxergar até pelo outro lado, de que mais de 11 milhões de baianos estão regularizados. É normal que ainda tenhamos eleitores que deixam para o final, e por isso há expectativa de que as filas aumentem ainda. Até o dia 6 de maio teremos muitos atendimentos, com certeza”, diz.
Esse índice de irregularidade tão perto do fim do prazo, segundo ele, é uma questão cultural. “A Justiça Eleitoral tem buscado, com a parceria da imprensa, mostrar à sociedade a importância do voto, tem convocado as pessoas já há alguns meses a comparecer, as filas estão pequenas, mas existe ainda uma cultura de deixar as coisas para a última hora que muitas pessoas ainda seguem.”
Como regularizar?
O dia 6 de maio marca também o fim do prazo para todos os serviços referentes ao cadastro eleitoral, que serão suspensos após essa data, conforme prevê a Legislação Eleitoral. Isso acontece para que a Justiça Eleitoral possa se dedicar à organização do pleito. Com isso, não será mais possível emitir o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, coletar a biometria, atualizar dados cadastrais ou regularizar pendências.
O eleitor pode regularizar o título em qualquer cartório eleitoral do estado. Para ser atendido, é necessário apresentar documento oficial de identificação com foto (original) e comprovante de residência atualizado, emitido há, no máximo, três meses. Homens que completam 19 anos em 2026 também devem apresentar o certificado de quitação militar. Os postos de atendimento da Justiça Eleitoral estão disponíveis por toda a Bahia.
Havendo multa, o pagamento pode ser feito até pelo celular, através do aplicativo e-Título. Para conferir se há alguma pendência, o eleitor pode consultar o site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), ou o e-Título – que permite, também, a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) para fazer o pagamento.
A situação eleitoral pode ser consultada pelo site do TRE-BA, pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou pelos canais do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE), incluindo WhatsApp e Telegram.
Caso permaneçam em situação irregular com a Justiça Eleitoral, os eleitores estarão sujeitos a outros impedimentos além de não poder votar na eleição deste ano, como a restrição em tirar passaporte, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em instituição de ensino superior e conseguir empréstimos bancários.
Crédito: Reuters
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