O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região autorizou, em decisão de plantão nesta sexta-feira (3), a abertura do comércio de Salvador hoje domingo (5), data da Páscoa. A medida suspende, de forma provisória, a decisão anterior que proibia o funcionamento nesses dias.
A disputa começou após o fim da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, encerrada em 28 de fevereiro. Sem novo acordo entre patrões e trabalhadores, o sindicato dos comerciários acionou a Justiça e conseguiu, em primeira instância, uma decisão que proibia o trabalho aos domingos e feriados, com multa de R$ 50 mil para empresas que descumprissem a ordem.
Entidades do setor lojista recorreram ao tribunal e argumentaram que a legislação permite o funcionamento do comércio aos domingos, mesmo sem convenção coletiva, ao contrário dos feriados. Ao analisar o caso, a desembargadora Margareth Rodrigues Costa entendeu que há diferença legal entre as duas situações.
Segundo a decisão, o trabalho aos domingos é autorizado pela legislação federal, desde que respeite normas municipais, enquanto o funcionamento em feriados depende de acordo coletivo. Com base nisso, a magistrada liberou a abertura do comércio apenas para este domingo, considerando a urgência e o risco de prejuízos econômicos e sociais.
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