Laudos técnicos do Ministério Público Federal (MPF) identificaram falhas relevantes no projeto da Ponte Salvador-Itaparica e apontaram riscos ambientais à Baía de Todos-os-Santos, levantando dúvidas sobre a viabilidade da obra. Os documentos embasaram mais de 20 recomendações e foram elaborados a pedido da Procuradoria da República na Bahia.
Mesmo com o Governo da Bahia prevendo o início das obras para 4 de junho, o projeto ainda não possui Licença de Instalação, etapa obrigatória do processo de licenciamento ambiental. Os estudos, assinados por sete peritos federais entre setembro e outubro de 2025, destacam lacunas técnicas e inconsistências em diferentes áreas.
Entre as recomendações, está a contratação de pelo menos 20 especialistas para auxiliar o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) na análise do projeto. Os profissionais sugeridos incluem engenheiros, oceanógrafos, biólogos e especialistas em Direito Ambiental.
“O assessoramento ao MP-BA exige especialistas capazes de analisar criticamente o monitoramento de organismos sensíveis, tais como cetáceos e quelônios, e examinar a eficácia das medidas de controle ambiental dos ruídos subaquáticos, a classificação e valoração das perdas e modificações de habitats (corais e manguezais) e o controle de espécies invasoras”, aponta o Laudo Técnico nº 1032/2025.
Os peritos também recomendam revisão da área de impacto, atualização da lista de espécies ameaçadas, reavaliação das medidas compensatórias e esclarecimento sobre a extensão de manguezais afetados. Um dos laudos aponta inconsistência grave nos dados.
“Os achados desta assistência pericial apontam lacunas críticas em diversas dimensões ambientais. No meio biótico, a ausência de modelagem ecológica preditiva para a bioinvasão, a subestimação da área de manguezal impactada e a insuficiência do esforço amostral comprometem a capacidade de prever impactos severos e de estabelecer medidas compensatórias adequadas. A inconsistência no cálculo da área de manguezal (254 ha versus 0,254 ha) é um erro crucial que deve ser sanado com urgência através de dados”, diz trecho do Laudo Técnico nº 1148/2025.
Os estudos também alertam para possíveis alterações na dinâmica da Baía de Todos-os-Santos, com impactos provocados por intervenções como instalação de pilares e mudanças no leito marinho, que podem afetar correntes e sedimentos de forma duradoura.
O projeto segue em análise por órgãos como o Inema e o Iphan. Uma audiência pública para discutir o tema está marcada para esta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Foto: Divulgação
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