O ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou nesta sexta-feira (20) que as novas multas estabelecidas pelo governo para transportadoras que desrespeitarem o piso do frete têm como objetivo inibir práticas irregulares no setor. As penalidades, previstas em medida provisória recente, variam entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões.
Segundo o ministro, a mudança busca impedir que empresas tratem a multa como um simples custo operacional, prática que vinha reduzindo a efetividade da fiscalização. Ele destacou que companhias de grande porte não poderão mais se beneficiar de sua posição dominante para pagar valores abaixo do mínimo estabelecido.
A medida também endurece as punições em casos de reincidência. Transportadoras que descumprirem a tabela mais de três vezes poderão ter o registro suspenso por até 30 dias. Caso haja repetição, o prazo sobe para 45 dias, podendo chegar ao cancelamento da licença por até dois anos em situações mais graves.
Renan Filho afirmou ainda que não haverá espaço para manobras que tentem burlar as regras. A regulamentação detalhada será divulgada nos próximos dias pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, que ficará responsável por definir os critérios de fiscalização e aplicação das penalidades.
A iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva surge como resposta ao risco de paralisação dos caminhoneiros, em meio à alta dos combustíveis influenciada por tensões internacionais. Com o anúncio das novas regras, a categoria recuou da possibilidade de greve, reduzindo o risco de desabastecimento no país.
