PROCON-BA LANÇA OPERAÇÃO PARA FISCALIZAR AUMENTO DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA), ligada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), iniciou nesta quinta-feira (12) a Operação “De Olho no Preço”, com o objetivo de monitorar e fiscalizar a formação dos preços dos combustíveis no estado. A medida ocorre em meio à alta internacional do petróleo, impulsionada pelas tensões no Oriente Médio, que vem pressionando os preços, mesmo sem reajustes oficiais anunciados no Brasil.

Na primeira fase da operação, a Refinaria de Mataripe S.A. (Acelen) foi notificada para prestar esclarecimentos sobre sua política de preços nos últimos 30 dias. O Procon-BA solicitou justificativas econômicas relacionadas ao impacto da alta internacional do petróleo e documentos que comprovem os custos de aquisição e a formação dos preços de gasolina comum, gasolina aditivada, diesel comum, diesel S-10 e etanol, com prazo de cinco dias para apresentação.

Nos postos de combustíveis, os fornecedores estão sendo questionados sobre os preços praticados antes dos reajustes e sobre as justificativas de qualquer aumento. Segundo o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, a operação visa coibir elevações de preços sem justa causa, proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor. “Estamos cruzando os dados da refinaria com os dos postos para identificar se os aumentos repassados à população são abusivos ou se têm fundamento econômico. O consumidor é a parte vulnerável e não pode ser penalizado por oscilações injustificadas”, afirmou.

O descumprimento das notificações pode gerar sanções administrativas, multas e outras penalidades legais, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e pelo Decreto nº 2.181/97. A operação segue em andamento, com análise de documentos e abertura de processos administrativos.

Fiscalização em todo o país

O aumento nos preços dos combustíveis tem sido observado em todo o Brasil, diante da instabilidade do mercado internacional. O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, destacou que órgãos de defesa do consumidor em todo o país estão monitorando postos e refinarias. “É muito perigoso que empresários do setor tentem lucrar excessivamente em momentos de instabilidade econômica. O momento já é preocupante do ponto de vista da oferta de combustíveis, e não é razoável que o setor aumente absurdamente os lucros em prejuízo dos consumidores”, declarou Freitas.

Ele reforçou que a equipe do Procon-BA continuará nas ruas fiscalizando os estabelecimentos, sem previsão de término da Operação “De Olho no Preço”.