O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira a visita do assessor do Departamento de Estado dos Estados Unidos Darren Beattie ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Papudinha, onde está preso, em Brasília. A decisão ocorre após a defesa do ex-mandatário ter protocolado o pedido durante a manhã.
O encontro está marcado para o dia 18 de março, das 8h às 10h. Foi autorizada também a presença de um intérprete no momento, atendendo um pedido da defesa de Bolsonaro. Todas as visitas ao ex-presidente precisam ter o aval de Moraes, relator do processo da trama golpista, que levou Bolsonaro à cadeia.
Na petição, os advogados afirmam que Beattie, assessor sênior para política do Brasil no Departamento de Estado dos EUA, estará em Brasília por um curto período e, por isso, não conseguiria realizar a visita nos dias ordinários de visitação, atualmente às quartas-feiras e sábados. A defesa solicitou autorização para que o encontro ocorra excepcionalmente no dia 16 ou 17 de março, o que não foi atendido pelo ministro.
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Os advogados argumentaram que a limitação de agenda do visitante decorre de compromissos de natureza diplomática e classificam o pedido como “excepcional, pontual e previamente agendado”. A equipe de defesa mencionou ainda que o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, já reconheceu nos autos a possibilidade de adequação pontual do regime de visitas por razões administrativas e operacionais, tendo inclusive autorizado alteração anterior nos dias de visitação.Na semana passada, a Primeira Turma do STF chancelou a decisão de Moraes que negou o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente. Em julgamento virtual, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator para manter o ex-chefe do Executivo custodiado na Papudinha.
Em voto apresentado na quinta-feira, Moraes afirmou que a unidade prisional apresenta “total adequação” às necessidades médicas do ex-presidente e registrou que as condições de cumprimento da pena são “plenamente satisfatórias”. O ministro também citou a “grande quantidade de visitas” recebidas por Bolsonaro, incluindo deputados, senadores, governadores e outras figuras públicas, como indicativo de “intensa atividade política” do ex-presidente mesmo preso. Segundo Moraes, Bolsonaro recebeu 144 atendimentos médicos desde que foi preso, uma média de três consultas por dia. No mesmo período, o ex-presidente teve 36 visitas de terceiros, realizou 33 sessões de caminhada e recebeu seus advogados em 29 ocasiões.
Foto: Divulgação/Departamento de Estado dos EUA
Agência O Globo
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