O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na última segunda-feira (9) o pedido apresentado por Rebeca Ramagem para suspender o bloqueio de suas contas bancárias. A medida de bloqueio havia sido determinada anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na decisão, Mendonça determinou o arquivamento da solicitação sem analisar o mérito do pedido. Segundo ele, o instrumento jurídico utilizado pela defesa um mandado de segurança não é adequado para contestar decisões judiciais tomadas dentro de uma ação penal no STF.
De acordo com o ministro, a jurisprudência da Corte estabelece que esse tipo de questionamento deve ser feito por meio de um recurso específico chamado “agravo regimental”. Por esse motivo, o pedido foi considerado incabível.
“A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal não admite mandado de segurança como substituto de recurso contra atos jurisdicionais praticados por ministros ou órgãos colegiados da Corte”, afirmou Mendonça na decisão.
Defesa alega prejuízo financeiro
O pedido de Rebeca Ramagem foi apresentado em dezembro do ano passado. Na ação, a defesa afirmou que ela foi surpreendida, em 12 de dezembro, com o bloqueio de todas as suas contas bancárias.
Segundo os advogados, a medida compromete o sustento dela e de suas duas filhas menores de idade. A defesa também argumentou que Rebeca estaria sendo afetada por uma decisão judicial relacionada a fatos com os quais, segundo eles, ela não teria qualquer envolvimento.
Além disso, os advogados sustentaram que a decisão seria ilegal, já que Rebeca não foi denunciada, condenada ou formalmente investigada no STF.
Condenação de Ramagem
O bloqueio das contas ocorreu no contexto do processo que levou à condenação do ex-deputado Alexandre Ramagem por envolvimento em uma trama golpista investigada pelo STF.
De acordo com as investigações, Ramagem deixou o Brasil e fugiu para os Estados Unidos antes da conclusão definitiva do processo judicial. A defesa de sua esposa afirma que ela não possui relação com os fatos investigados.
Foto: Reprodução/ Instagram
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