A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece prazos máximos para a emissão da Carteira de Identidade, variando conforme a localidade. A proposta altera a Lei da Carteira de Identidade e busca agilizar o acesso da população ao documento.
De acordo com o texto aprovado, o prazo geral será de até 30 dias a partir da solicitação ou do agendamento pelo interessado. Em cidades com até 50 mil habitantes, o documento deverá ser entregue em até 45 dias, enquanto em localidades isoladas geograficamente o prazo será de até 60 dias.
O relator, deputado Coronel Ulysses (União-AC), ajustou os prazos previstos na proposta original do deputado José Guimarães (PT-CE), considerando a realidade de regiões como a Amazônia. “O prazo de 30 dias é materialmente inexequível no contexto amazônico”, explicou.
Para José Guimarães, a mudança na legislação facilitará a emissão do documento, garantindo à população melhor acesso a serviços públicos e benefícios da assistência social.
Próximos passos
O projeto agora será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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