A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o regime de urgência para cinco propostas legislativas. Com a decisão, os textos podem ser analisados diretamente no Plenário, sem a necessidade de tramitação prévia pelas comissões temáticas da Casa.
Rota Turística Religiosa do Cariri
De autoria do deputado licenciado Yury do Paredão (MDB-CE), a proposta cria a Rota Turística Religiosa do Cariri, no Ceará. O trajeto abrange os municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri.
De acordo com o texto, a rota terá como referência espaços, tradições e manifestações de natureza religiosa, cultural e histórica presentes na região do Cariri, conhecida pelo forte turismo de fé.
Mensagem 126/26
A Mensagem 126/26, encaminhada pelo Poder Executivo, trata de emendas ao acordo da Organização Internacional do Açúcar aprovadas em Londres, em novembro de 2021. A matéria já foi aprovada pelo Plenário e agora segue para análise do Senado Federal.
Lei Maria da Penha
Outro projeto aprovado em regime de urgência é o da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que inclui expressamente a violência vicária entre as formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha.
A violência vicária ocorre quando o agressor utiliza uma terceira pessoa — geralmente filhos — para atingir emocionalmente a mulher, que é o alvo principal da agressão.
Mensagem 112/26
Também foi aprovada a urgência da Mensagem 112/26, do Executivo, que estabelece condições legais para a realização da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias (COP15). O evento está previsto para ocorrer em Campo Grande, entre os dias 23 e 29 de março de 2026. A proposta já foi aprovada pelo Plenário e será encaminhada ao Senado.
Criação de varas federais
Por fim, recebeu regime de urgência o projeto de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que prevê a criação de duas varas federais no Amazonas e outras seis no Mato Grosso do Sul.
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