Prioridade do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 deve avançar na Câmara dos Deputados nesta semana. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou neste domingo, 22, que o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) será indicado nos próximos dias. Em publicação nas redes sociais, ele explicou que a definição do nome foi acertada em reunião com o presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA).
“O relator da proposta na comissão já será indicado no início desta semana. Combinamos também que a tramitação sobre a admissibilidade se dará até o final do mês de março. O debate será ampliado na comissão especial que será criada após a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça”, disse. Motta disse ainda que o debate sobre o fim da jornada atual de trabalho é “legítimo”, mas precisa ser feito com “responsabilidade”.
Tramitação
No ano passado, o debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força na Câmara após a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentar um novo texto sobre o tema. A proposta reduz o limite semanal do “trabalho normal” de 44 para 36 horas, além de prever jornada de quatro dias por semana. Por decisão de Hugo Motta, a PEC da parlamentar foi apensada à do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tramita desde 2019 e também prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas.
Foto: Agência Brasil/ Lula Marques
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