As novas regras do vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) já estão em vigor e prometem beneficiar mais de 22 milhões de trabalhadores, além de reduzir custos para pequenos negócios. As mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) buscam ampliar o número de pessoas atendidas, aumentar a concorrência entre operadoras e facilitar o credenciamento de estabelecimentos. O setor movimenta cerca de R$ 200 bilhões por ano.
A principal alteração limita a 3,6% a taxa cobrada pelas administradoras dos cartões aos estabelecimentos comerciais. Também foi reduzido o prazo de repasse dos valores, que passa de até 30 dias para no máximo 15 dias corridos após a transação.
Além disso, já estão valendo regras de proteção que proíbem práticas comerciais consideradas abusivas, como deságios, descontos indevidos, benefícios indiretos e prazos incompatíveis com repasses pré-pagos.
Segundo o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Décio Lima, a medida tende a fortalecer os pequenos negócios. “Todos ganham com a medida, pois estamos falando de menos taxas e recebimento mais rápido, se antes era mais difícil para os pequenos negócios, agora ficou mais fácil, pois vai aumentar o número de estabelecimentos que aceitarão os vales”, afirma.
Outra mudança prevê que, em até um ano, os cartões do programa passem a funcionar em qualquer maquininha de pagamento, com a implantação da interoperabilidade plena entre bandeiras. A expectativa é ampliar a concorrência entre operadoras e simplificar a gestão para os comerciantes.
A partir de 10 de maio, o benefício poderá ser aceito em diferentes maquininhas e estabelecimentos, independentemente da empresa emissora ou bandeira. Já em novembro, 360 dias após a assinatura do decreto, está prevista a interoperabilidade plena do sistema, quando qualquer cartão deverá ser aceito em qualquer terminal de pagamento.
Foto: Divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
