O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou, no último dia 5 de fevereiro, uma ação civil pública contra o Estado da Bahia e uma empresa de engenharia em razão da demolição considerada irregular de um imóvel de valor histórico e cultural no município de Juazeiro, no norte do estado.
O prédio abrigava o antigo depósito da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), conhecido popularmente como “Cesta do Povo”, e integrava o conjunto arquitetônico da antiga Companhia de Navegação do São Francisco (Franave), marco da época da navegação a vapor na região.
De acordo com a promotora de Justiça Heline Esteves, o imóvel estava protegido pela Lei Municipal nº 1.667/2002, por constar no inventário arquitetônico municipal. A legislação proíbe a destruição ou alteração de bens inventariados sem autorização prévia do poder público competente.
A demolição ocorreu entre os dias 26 e 27 de março de 2023, com a finalidade de viabilizar a construção de uma nova unidade da Polícia Militar. Segundo a ação, a intervenção foi realizada antes da emissão de licença municipal e sem comunicação aos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio histórico.
Laudo técnico elaborado pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do MPBA (Nudephac) aponta que os danos são irreversíveis e comprometeram a integridade do conjunto histórico existente na área.
O MPBA informa ainda que buscou uma solução extrajudicial para o caso, mas não houve acordo entre as partes.
Na ação, o órgão requer, em caráter de urgência, a suspensão imediata das obras no local, com o objetivo de preservar o espaço remanescente e possibilitar eventual reconstrução fiel do imóvel. Além disso, pede que o Estado da Bahia e a empresa responsável sejam condenados a reconstruir o prédio conforme suas características originais, respeitando o valor histórico e cultural do conjunto arquitetônico.
Foto: Reprodução/MPBA
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