Profissionais que atuam no transporte coletivo da Bahia poderão ter direito à gratuidade no Sistema Metroviário da Região Metropolitana de Salvador. A proposta foi apresentada pela deputada estadual Olivia Santana (PCdoB) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
O projeto de lei, protocolado no fim de junho, prevê o benefício para motoristas, cobradores e outros trabalhadores que atuam diretamente na operação do transporte coletivo intermunicipal, metropolitano e complementar.
A proposta também prevê a possibilidade de extensão da gratuidade para outros sistemas de transporte público sobre trilhos administrados pelo Estado, como futuros modais ferroviários.
De acordo com o texto, o acesso gratuito seria feito por meio de identificação funcional, cartão eletrônico ou outro sistema de validação definido pelo Poder Executivo.
Na justificativa, a deputada afirma que a medida pretende ampliar um direito já garantido à categoria. Atualmente, os rodoviários possuem gratuidade no deslocamento entre casa e trabalho por meio de convenção coletiva, mas o benefício está limitado ao transporte por ônibus.
Segundo Olivia Santana, a expansão do sistema metroviário de Salvador e a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) tornam necessária a adaptação desse direito aos novos meios de transporte público.
O projeto também determina que a concessão do benefício deverá respeitar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e das parcerias público-privadas, evitando impactos na sustentabilidade do sistema.
Caso seja aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo governador, o Poder Executivo ficará responsável por regulamentar como a gratuidade será aplicada e quais procedimentos serão adotados para o acesso dos profissionais.
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