Uma ligação rodoviária entre Praia do Forte e Imbassaí, no Litoral Norte, está sendo construída aos poucos sem as licenças exigidas pelo poder público.
A via está sendo feita pela iniciativa privada, especialmente a construtora JMJ e outros empreendedores e a única autorização é um TAC firmado com a Prefeitura de Mata de São João para viabilizar a obra.
Mesmo sem licenças a via está sendo implantada em etapas e o 1º trecho com cerca de 2 km já foi aberto, com ciclovia, e funciona como acesso interno a empreendimentos. Existe uma licença municipal para empreendimento privado na área, uma licença de Instalação nº 024/2021, pelo prazo de 6 anos, concedida pela Prefeitura.
Mas esse tipo de licença, vale para empreendimentos específicos e não infraestrutura viária. Na prática a ligação está parcialmente implantada, mas vinculada apenas à urbanização privada
Não há notícias de solicitação de licenças ao Ibama, ou ao Inema, nem se os órgãos foram consultados para avaliar o impacto ambiental.
Toda essa faixa em que está sendo construída a estrada faz parte da APA do Litoral Norte, uma unidade de conservação criada justamente para controlar a ocupação e as obras.
A estrada é uma via de urbanização imobiliária dentro da APA, sem licenciamento e baseada em um TAC e licenças municipais de empreendimentos
Para ser implantada a obra deveria ter pelo menos um EIA/RIMA, a licença do INEMA e a anuência da gestão da APA
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
