A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS convocou para as 16h desta segunda-feira (9) os depoimentos do deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB) e de Paulo Camisotti, apontado como um dos elos finais do esquema de descontos irregulares sobre aposentadorias.
Edson Araújo é investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto. Já Paulo Camisotti é filho e sócio do empresário Maurício Camisotti, preso sob suspeita de envolvimento na fraude.
Na última quinta-feira (5), o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos), informou que ambos foram formalmente convocados e advertiu que, em caso de ausência, poderá ser determinada condução coercitiva ao Senado.
O senador explicou ainda que Maurício Camisotti deixou de prestar depoimento após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou facultativo o comparecimento do empresário.
“Nós fomos comunicados oficialmente dessa decisão. Nós oficiamos o presídio em São Paulo; o [Maurício] Camisotti veio a Brasília e estava aqui ontem à noite na expectativa de depor na CPMI, mas, devido à comunicação do ministro, nós tivemos que devolvê-lo ao presídio de São Paulo sem ser ouvido”, afirmou Viana durante a última reunião da comissão.
Em nota divulgada neste domingo (8), Viana também comentou a decisão judicial que assegura a Paulo Camisotti o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento.
“Faço um registro claro e responsável: o direito ao silêncio é uma garantia constitucional, mas não pode ser utilizado como instrumento para frustrar, atrasar ou esvaziar investigações, especialmente diante de fatos graves que atingem aposentados, órfãos e viúvas. Mesmo diante de pedidos da defesa pelo não comparecimento, mantenho a decisão de que o convocado (Paulo Camisotti) deverá comparecer nesta segunda-feira”.
Foto: Divulgação
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