A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (3) alguns projetos que preveem o reajuste de salários de servidores do executivo. As propostas reestruturam gratificações e estabelecem acréscimos anuais no vencimento básico dos servidores entre 2026 e 2029, com impacto orçamentário de R$ 11 bilhões, sendo R$ 4,3 bilhões previstos para este ano.
O reajuste estabelecido no texto da Câmara é de 8% para secretários parlamentares, mesmo ajuste já concedido a servidores do judiciário. Para os servidores efetivos e de carreira, o reajuste será de 9,25%, já os que ocupam cargos em comissão, receberão reajuste de 8,63%.
Ao todo foram quatro projetos apensados em um só, após acordo entre Câmara e governo para acelerar a aprovação. Os projetos foram aprovados em votação simbólica, sem contagem de votos, e agora vão ao Senado.
Os textos criam ainda uma licença compensatória em virtude do exercício de função relevante e do acúmulo de atividades extraordinárias. Os projetos também estabelecem um novo instituto em Patos (PB), reduto eleitoral do presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e criam uma licença por dias trabalhados na Câmara e no Senado.
Na Câmara, o benefício valerá para servidores “ocupantes de cargo efetivo que exercem função comissionada nível FC-4 ou superior” e servirá para compensar o “exercício de função relevante singular e do acúmulo de atividades”. A proposta estabelece que os servidores terão direito a, no máximo, um dia de folga por cada três dias trabalhados, com um limite de até dez dias de descanso por mês.
Para o Senado, a licença vai valer para servidores que exercem “função relevante singular” e por acúmulo de atividades extraordinárias. Nestes casos, os servidores terão, no mínimo, um dia de folga a cada dez dias trabalhados e, no máximo, um dia de folga a cada três trabalhados. O benefício valerá para servidores em funções comissionadas ou cargos de assessoramento superior. Pelas propostas, a folga poderá ser indenizada, ou seja, os servidores poderão receber o benefício em dinheiro, sem que isso entre na limitação do teto do funcionalismo.
Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que o reajuste abrange todas as carreiras.“É uma marca da nossa gestão não criarmos aqui castas, não criarmos diferenciações nas carreiras. Todas as categorias estão recebendo reajuste salarial”, disse.
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