A importação de cacau africano em um momento de baixa demanda internacional tem causado prejuízos diretos aos produtores da Bahia, pressionando os preços pagos no mercado interno e colocando em risco a sustentabilidade da cadeia produtiva no estado. O alerta é do diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), Guilherme Moura, que aponta impactos comerciais e riscos fitossanitários associados à atual política de importações.
Segundo Moura, embora o Brasil já dependa da importação de cacau para abastecer o parque industrial — concentrado majoritariamente no sul da Bahia, onde três empresas processam cerca de 95% da produção nacional —, o cenário atual é atípico. “O cacau, que é um produto cotado na bolsa de Nova Iorque, está recebendo um desconto, que a gente chama de deságio, em cima do valor da bolsa”, explicou em entrevista exclusiva ao Bahia Econômica. De acordo com ele, o preço da amêndoa, que deveria girar em torno de R$ 400, vem sendo negociado entre R$ 250 e R$ 300.
O argumento das indústrias para aplicar o deságio, conforme relatou o diretor da Faeb, é de que o mercado estaria “frio” e com consumo reduzido. No entanto, Moura questiona a lógica de importar mais cacau nesse contexto. “Se o mercado tá fraco, para que que a gente tá importando cacau?”, indagou, destacando que a produção nacional estaria sobrando no mercado interno.
A Faeb também levanta suspeitas de que as importações possam estar sendo usadas como instrumento de formação de estoques pelas indústrias, o que ajudaria a proteger empresas de oscilações futuras, mas penalizaria os produtores. Como o mercado é altamente concentrado, a entidade quer apurar se há alinhamento de preços entre as três processadoras. “Se isso se comprovar, se caracteriza a formação de um cartel”, afirmou Moura. A federação solicitou à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) um estudo técnico para avaliar a situação e, se necessário, levar o caso ao Cade.
Além da questão comercial, a Faeb aponta riscos fitossanitários. Moura considera que a atual Instrução Normativa nº 125, que regula a importação de cacau, apresenta fragilidades. Por isso, a entidade pediu ao Ministério da Agricultura uma nova avaliação das condições de produção na África. Técnicos e pesquisadores devem realizar visitas ao continente no início de fevereiro para analisar se a norma oferece proteção adequada contra a entrada de novas pragas e doenças.
Enquanto o estudo não é concluído, a Faeb defende a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330, que prevê a suspensão temporária da IN 125 e, consequentemente, das importações. “Nosso pleito é, enquanto essa visita não é feita e não chega a uma conclusão se a IN é segura ou não, que seja suspensa a importação”, reforçou Moura.
Outro ponto de preocupação é o uso do regime de drawback, que permite a importação de matéria-prima sem pagamento de tributos desde que o produto final seja exportado. No caso do cacau, a amêndoa africana é transformada em manteiga, pasta e outros derivados e reexportada, principalmente para Estados Unidos e Argentina. Para a Faeb, o prazo de até dois anos para a operação pode favorecer a formação de estoques. “É um prazo muito dilatado”, avaliou Moura, defendendo ajustes para que o mecanismo não seja usado como forma de pressionar artificialmente os preços do mercado interno.
Sem mudanças na política atual, o cenário para 2026 é considerado preocupante. Guilherme Moura lembra que, no início de 2025, o cacau chegou a ser comercializado a R$ 1.000 por arroba, patamar que estimulou investimentos e planejamento por parte dos produtores. Com os preços atuais abaixo de R$ 300, o risco é de desorganização da cadeia. “É um valor que não remunera a produção”, alertou.
De acordo com ele, a manutenção desse cenário pode provocar desinvestimento, desestímulo à atividade e queda da produção nacional, afetando empregos, renda e a permanência dos produtores no campo. “Esse cenário não interessa a ninguém da cadeia produtiva”, concluiu, defendendo um ajuste que restabeleça níveis de preços capazes de garantir a continuidade e o crescimento da cacauicultura baiana.
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