O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva do deputado estadual Kléber Cristiano Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, ao rejeitar o habeas corpus apresentado por sua defesa. O parlamentar está preso desde outubro de 2025 e é investigado por suposta liderança de uma organização criminosa armada.
Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin afirmou que não há ilegalidade flagrante que autorize a atuação imediata do STF. Segundo ele, os recursos devem tramitar inicialmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de eventual análise pela Suprema Corte.
Binho Galinha é um dos alvos da Operação “El Patrón”, deflagrada em dezembro de 2023, que apura crimes como extorsão, exploração do jogo do bicho, agiotagem, lavagem de dinheiro e formação de milícia em Feira de Santana e municípios da região.
A prisão preventiva foi decretada em agosto de 2025, sob o argumento de risco de continuidade das atividades criminosas e da necessidade de garantia da ordem pública. De acordo com a acusação, mesmo após o início das investigações, os supostos crimes continuaram a ser praticados.
A defesa questionou a competência do juízo de primeira instância para decretar a prisão de um parlamentar em exercício, apontou o intervalo de 43 dias entre os fatos investigados e a detenção, sustentou que os crimes seriam afiançáveis e criticou o local de custódia por não oferecer “Sala de Estado Maior”. Como alternativa, solicitou a conversão da prisão em domiciliar.
Zanin ressaltou que, conforme a Constituição, o STF só pode julgar habeas corpus de forma originária quando o ato contestado partir de tribunal superior ou quando o investigado possuir foro privilegiado na Corte.
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