A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Régis (União Brasil), passou a ser alvo de críticas após sancionar uma lei de combate à cristofobia no Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município e gerou repercussão negativa nas redes sociais.
A legislação cria o Programa Municipal de Combate à Cristofobia e reconhece símbolos, monumentos e manifestações cristãs como patrimônio cultural do município. O texto também estabelece sanções administrativas para práticas consideradas discriminatórias contra a fé cristã.
Entre as penalidades previstas estão multas, suspensão de licenças e encaminhamento de casos ao Ministério Público. A lei ainda impõe restrições a eventos culturais, campanhas públicas e contratações financiadas com recursos municipais envolvendo pessoas condenadas por ‘cristofobia’.
A escolha da data para a sanção foi apontada por críticos como contraditória, por coincidir com um dia dedicado ao enfrentamento de todas as formas de intolerância religiosa. Para parte dos internautas, a medida privilegia uma única fé e afronta o princípio do Estado laico.
“Cadê a prerrogativa legal do Estado laico?”, escreveu uma usuária nas redes sociais.
Outra internauta afirmou que “quando política e religião dão as mãos, até o diabo tem medo”.
Usuários também destacaram que a iniciativa ignora religiões de matriz africana, historicamente alvo de ataques e discriminação na Bahia.
“A ignorância impera”, comentou uma seguidora. Já outra avaliou que “quando você pensa que não pode piorar, a vida mostra que sempre pode”.
Foto: Jean Vitor/PMLF
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