O Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas da Bahia (CGP) aprovou o Manual de PPPs, que passa a orientar oficialmente a formulação, análise e execução de projetos de parceria entre o governo estadual e a iniciativa privada. A medida consta na Resolução nº 10/2025, publicada na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Com a padronização, o Estado organiza de forma mais clara as responsabilidades das partes envolvidas, reduzindo riscos e ampliando a segurança jurídica dos contratos, especialmente daqueles considerados estratégicos.
A iniciativa busca tornar as PPPs mais eficientes e atrativas para o setor privado, com reflexos diretos na qualidade dos serviços públicos prestados à população. Na prática, o principal benefício está na melhoria da gestão pública, no fortalecimento dos mecanismos de controle e na redução do risco de prejuízos ao erário.
O manual tem como base a Lei estadual nº 9.290/2004, que regulamenta as Parcerias Público-Privadas na Bahia. O documento não cria novas normas, mas sistematiza e uniformiza a aplicação da legislação já existente.
O que muda na prática
A partir da resolução, órgãos e entidades da administração direta e indireta passam a seguir diretrizes comuns para a estruturação dos projetos, análise de viabilidade, elaboração dos contratos, execução e fiscalização das parcerias.
Projetos com características específicas não contempladas no manual poderão receber tratamento diferenciado, sem prejuízo à sua implementação. Os órgãos estaduais terão prazo de 12 meses, a contar da publicação da resolução, para adequar projetos, procedimentos internos, modelos contratuais e rotinas administrativas às novas diretrizes.
Referência nacional
Com mais de duas décadas de atuação, o Programa de PPPs da Bahia é referência nacional pelo volume acumulado de investimentos, que soma cerca de R$ 23 bilhões. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, a Bahia possui a segunda maior carteira de contratos de PPP do país, atrás apenas de São Paulo.
Entre os contratos em operação estão o Metrô Salvador–Lauro de Freitas, o Hospital do Subúrbio, o Instituto Couto Maia, a Central de Diagnóstico por Imagem, o Sistema Viário da BA-052 (Estrada do Feijão), a Arena Fonte Nova e o Emissário Submarino de Salvador.
Também integram a carteira projetos em andamento ou em fase de modelagem, como a Ponte Salvador–Itaparica, o Anel da Soja, no Oeste baiano, e a operação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador e Região Metropolitana.
Foto: Divulgação / CTB
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
