A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), concederá a remissão (perdão) de dívidas e a isenção permanente de tributos a entidades culturais e carnavalescas de matriz africana, indígena e outros grupos culturais tradicionais sem fins lucrativos. Esta é a terceira vez que a gestão municipal promove uma iniciativa desta natureza, reafirmando o compromisso histórico com a base cultural que sustenta a identidade da festa mais popular da cidade.
De acordo com a Sefaz, 106 entidades cadastradas estão aptas a receber os benefícios que englobam o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e as taxas de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e de Licença de Localização (TLL). O montante total de débitos contabilizados gira em torno de R$ 1.190.996,03.
A iniciativa, aplicada pela primeira vez em 2023, atendeu a uma demanda antiga do setor, que enfrentou crescentes dificuldades para se manter ativo, sobretudo durante o período da pandemia da Covid-19. Além dos blocos afro e indígenas, a lei também estende os benefícios a outras modalidades de entidades culturais tradicionais, como blocos de travestidos, samba, reggae, percussão e infantil, legalmente constituídos como entidades associativas, sem fins lucrativos.
“A medida adotada pela Prefeitura Municipal de Salvador com a remissão e isenção das dívidas fiscais representa uma ação de reparação e fortalecimento da cultura popular em Salvador. A ação assume um papel fundamental na preservação da cultura negra e enfrentamento ao racismo sistêmico que estas instituições enfrentam para manter suas estruturas, garantindo a sua participação no Carnaval de Salvador. Ao promover a remissão e isenção dessas dívidas, o poder público municipal não apenas viabiliza a regularização fiscal dessas entidades, mas também assegura a continuidade de manifestações culturais que são patrimônio imaterial, fomentam a economia local, geram emprego e renda e contribuem para a promoção da igualdade racial e do respeito à diversidade cultural”, destacou a titular da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), Isaura Genoveva Neta.
A secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, declarou que “esta ação vai muito além da área fiscal. É um gesto de reconhecimento do valor que esses grupos representam para a cultura soteropolitana. Eles inspiram a tradição dentro do Carnaval. Ao aliviar esta dívida, garantimos que as cores dessas agremiações continuem a brilhar na folia momesca”. A titular da Sefaz acrescentou, ainda, que a renovação da iniciativa comprova a prioridade da gestão em manter um diálogo permanente e efetivo com o segmento.
Inscrição – A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Saltur) fornecerá à Sefaz a relação definitiva das entidades cadastradas que se enquadram nos parâmetros estabelecidos pela norma. Com base nessa relação, a Fazenda municipal seguirá com a aplicação automática dos benefícios. As entidades que tiverem dúvidas sobre seu enquadramento ou processo deverão buscar orientação junto à Saltur.
Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS
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