O governo federal estuda a possibilidade de estender por até dois anos o contrato de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que vence em agosto deste ano, como forma de evitar um vácuo regulatório e garantir a continuidade da operação ferroviária enquanto não é concluída a prorrogação antecipada com a VLI, atual concessionária da malha.
A alternativa é analisada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), diante da proximidade do fim do contrato vigente e do risco de interrupção do serviço. A medida consistiria na assinatura de um termo aditivo temporário, funcionando como uma ponte regulatória até a conclusão do novo acordo.
O contrato original da FCA foi firmado em 28 de agosto de 1996, com prazo de 30 anos, e se encerra em agosto deste ano. Técnicos da própria ANTT avaliam que os sete meses restantes são críticos para a finalização de todas as etapas necessárias à renovação antecipada.
A legislação de 2017 que regulamenta a renovação ou relicitação de concessões permite esse tipo de solução temporária quando não há tempo hábil para concluir um novo processo e existe risco de descontinuidade da prestação do serviço ferroviário.
Apesar da discussão sobre a prorrogação emergencial, o Ministério dos Transportes mantém oficialmente o cronograma para renovar a concessão até agosto. A expectativa é de que a diretoria colegiada da ANTT aprove em fevereiro o relatório final da prorrogação, incorporando contribuições da audiência pública, antes de encaminhar o plano de outorga ao ministério.
O plano prevê que o Ministério dos Transportes analise e aprove o conteúdo ainda em fevereiro de 2026, enviando o processo ao Tribunal de Contas da União (TCU). A avaliação da corte pode se estender até julho, deixando a assinatura do termo aditivo definitivo para o mesmo mês do encerramento do contrato atual.
O governo reconhece, porém, que não há prazo definido para a conclusão da análise pelo TCU, etapa indispensável para o avanço do processo. A concessão da FCA é considerada a maior do país, com mais de 7 mil quilômetros de trilhos interligando estados como Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e o Distrito Federal.
O acordo em negociação prevê a renovação de 4.138 quilômetros da malha e a devolução à União de outros 3.082 quilômetros considerados abandonados, além de um pacote de investimentos obrigatórios estimado em R$ 28 bilhões ao longo de 30 anos.
Entre as obras previstas estão o contorno ferroviário de São Félix, na Bahia, a passagem ferroviária de Licínio de Almeida e a implantação de bitola mista entre Tocandira e Brumado, permitindo a integração da FCA com a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Em Minas Gerais, está incluído o contorno ferroviário de Belo Horizonte, ainda em fase de projeto.
Segundo o governo, a renovação antecipada é financeiramente mais vantajosa do que uma relicitação, com estimativa de valor presente líquido positivo de R$ 5,3 bilhões.
(Folha de São Paulo)
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