O relator do Orçamento apresentou nesta semana o parecer final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com previsão de superávit primário de R$ 34,5 bilhões para o próximo ano. O texto também reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, mantendo o protagonismo do Congresso na definição de parte relevante dos gastos públicos.
De acordo com o relatório, o resultado positivo nas contas públicas decorre da estimativa de crescimento da arrecadação e do controle das despesas obrigatórias, em linha com as regras fiscais em vigor. O superávit projetado supera a meta mínima estabelecida pelo governo e abre espaço para reforço em políticas públicas e investimentos estratégicos.
No detalhamento das emendas, o relator manteve a divisão entre emendas individuais, de bancada e de comissão, que somam os R$ 61 bilhões previstos. A maior fatia segue destinada às emendas individuais impositivas, que têm execução obrigatória, enquanto bancadas estaduais e comissões temáticas concentram valores expressivos para projetos regionais e setoriais.
O parecer ainda poderá receber ajustes até a votação final, prevista para ocorrer nos próximos dias na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Após a aprovação no colegiado, o texto segue para análise do Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, antes de ser encaminhado à sanção presidencial.
A expectativa do governo é concluir a tramitação dentro do prazo constitucional, garantindo a execução do Orçamento já no início do próximo exercício.
Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
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