Em meio a obstruções e críticas da oposição, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta quarta-feira (17), cinco projetos de autoria do Poder Executivo, incluindo a autorização para contratação de um empréstimo de R$ 720 milhões.
Na mesma sessão, os deputados estaduais aprovaram em primeiro turno o Projeto da Lei de Orçamento Anual (LOA) para 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo exercício financeiro.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 26.078, que trata da reestruturação do Programa Estadual de Organizações Sociais, com o objetivo de ampliar parcerias entre o Estado e entidades privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviços não exclusivos da Administração Pública.
Os parlamentares ainda deram aval ao PL nº 26.083, que adequa os tetos salariais dos servidores estaduais aos limites previstos na Constituição Federal.
Passaram pelo plenário, ainda, o PL nº 26.023, que promove alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, e o PL nº 26.026, que modifica o Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024–2027.
A próxima sessão da Alba está prevista para a segunda-feira (22), quando devem ser apreciadas as alterações na Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a proposta orçamentária para o próximo ano, matérias que não foram analisadas nesta sessão.
Foto: Sandra Travassos/ALBA
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