O Imposto Seletivo, peça-chave da reforma tributária aprovada e com implementação prevista para 2026, está no centro de um debate crucial sobre seu impacto no poder de compra do brasileiro. Criado com o propósito de desestimular o consumo de itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o novo tributo gera preocupação sobre como a taxação de produtos como bebidas açucaradas influenciará o orçamento das famílias mais vulneráveis.
Atualmente, bebidas com alto teor de açúcar já suportam uma carga tributária média próxima a 40% do seu valor final. Com a chegada do Imposto Seletivo, estima-se um aumento de 1,7 ponto percentual no custo desses itens. O problema central reside na regressividade do imposto. Dados do IBGE revelam que famílias de baixa renda destinam, em média, 22% de seu orçamento apenas para gastos com alimentos. Em forte contraste, famílias de renda superior comprometem apenas 7,6% com a mesma categoria de despesas.
Eficácia e riscos no mercado
A intenção primária do Imposto Seletivo levanta dúvidas sobre sua real eficácia em promover a saúde pública. A elevação dos preços pode não necessariamente levar à adoção de dietas mais saudáveis. Pelo contrário, existe o risco de incentivar adaptações de consumo que possam ser prejudiciais tanto para o consumidor quanto para a indústria formal.
O aumento da carga tributária sobre produtos formais pode desviar o consumo para o mercado informal, que oferece alternativas mais baratas, mas sem o mesmo controle de qualidade e sanitário. O setor de bebidas açucaradas representa uma parte significativa da economia, gerando empregos e arrecadação. Especialistas temem que a mudança no regime tributário possa resultar em perdas no setor formal, afetando a geração de empregos.(A Tarde)
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