O Congresso Nacional derrubou 52 de 59 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental, nesta quinta-feira, 27. Os parlamentares apreciaram ainda 28 destaques apresentados pelo PT e PSOL, como forma de tentar manter os vetos presidenciais. Na Câmara dos Deputados, os destaques foram rejeitados por 295 votos a 167. No Senado, foram 52 a 15 pela derrubada.
A análise dos vetos ocorre em meio a tensão entre o Executivo e o Legislativo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou a sessão na terça-feira, 25, em meio a insatisfação com Lula, ao ser contrariado na indicação ao Supremo Tribunal Federal. O petista decidiu indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, contrariando o senador, que queria emplacar seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O governo conseguiu, por outro lado, adiar a análise de sete dos vetos referentes ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), nova modalidade criada que previa o licenciamento de forma simplificada e com “fase única” para obras consideradas “estratégicas”.
Reação
Ministros do governo criticaram a decisão do Congresso Nacional. Segundo o governo, obras com “risco relevante” ao meio ambiente poderão se beneficiar da medida, como barragens de rejeito. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, acompanhou o início da sessão do Congresso e afirmou que hoje “é um dia muito triste para todos aqueles que lutam pela conciliação entre desenvolvimento e sustentabilidade. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nas redes sociais que o Brasil perde com a derrubada dos vetos.
“Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos. A derrubada dos vetos contradiz o esforço ambiental e climático do governo que acaba de realizar a COP 30. Uma péssima notícia”, publicou a ministra.(A Tarde)
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
