O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou na segunda-feira, 24 de novembro, R$ 2,78 bilhões para o pagamento de aposentados e pensionistas que ganharam ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o CJF, o montante será destinado a ordens de pagamento autuadas em outubro deste ano e contemplará 131.277 processos, com 178.105 beneficiários.
Para ter direito ao recebimento, é necessário ter vencido uma ação de concessão ou revisão de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, sem possibilidade de recurso.
Os pagamentos são feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), instrumento usado pelo governo para quitar dívidas judiciais de menor valor após decisão definitiva.
Cada RPV pode chegar a até 60 salários mínimos – o que, em 2025, corresponde a R$ 91.080.
O dinheiro é repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que seguem cronogramas próprios. Essas instituições são responsáveis por realizar o depósito dos valores.
Para consultar a data de liberação para saque, o segurado deve acessar a aba de RPVs no portal do TRF responsável pela ação.
Ao todo, o CJF liberou R$ 3,28 bilhões para 214.202 processos, com 271.813 beneficiários – soma que inclui outras ações judiciais movidas contra o governo.
Veja abaixo o valor que será repassado a cada TRF e o número de beneficiários:
TRF da 1ª Região:
Sede: Distrito Federal
Jurisdição: Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá
Geral: R$ 1.059.150.534,45
Previdenciárias/assistenciais: R$ 896.431.990,64 (44.420 processos, com 53.753 beneficiários)
TRF da 2ª Região:
Sede: Rio de Janeiro
Jurisdição: Rio de Janeiro e Espírito Santo
Geral: R$ 307.639.737,81
Previdenciárias/assistenciais: R$ 225.145.988,54 (9.888 processos, com 14.460 beneficiários)
TRF da 3ª Região:
Sede: São Paulo
Jurisdição: São Paulo e Mato Grosso do Sul
Geral: R$ 484.157.638,26
Previdenciárias/assistenciais: R$ 389.311.676,44 (13.130 processos, com 16.995 beneficiários)
TRF da 4ª Região:
Sede: Rio Grande do Sul
Jurisdição: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina
Geral: R$ 661.572.299,24
Previdenciárias/assistenciais: R$ 573.194.574,54 (28.883 processos, com 40.429 beneficiários)
TRF da 5ª Região:
Sede: Pernambuco
Jurisdição: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
Geral: R$ 483.359.908,72
Previdenciárias/assistenciais: R$ 436.844.028,25 (21.498 processos, com 36.280 beneficiários)
TRF da 6ª Região:
Sede: Minas Gerais
Jurisdição: Minas Gerais
Geral: R$ 286.851.765,79
Previdenciárias/assistenciais: R$ 258.461.166,51 (13.458 processos, com 16.188 beneficiários)
Fonte: Estadão Conteúdo
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