A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, deve apresentar um novo pedido habeas corpus pela liberdade do banqueiro nesta segunda-feira, dessa vez ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Vorcaro já teve um pedido para deixar a prisão negado pela desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Na decisão, a magistrada afirmou que a interrupção dos atos criminosos era necessária e que a liberdade de Vorcaro, no cenário de fraude sistêmica e obstrução da fiscalização encontrado pelos investigadores, representaria risco concreto.
Vorcaro foi preso na última segunda-feira pela Polícia Federal quando tentava embarcar em um avião no Aeroporto de Guarulhos para deixar o país. A operação, batizada de Compliance Zero, investiga indícios de fraudes na aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Além de Vorcaro, foram presos outros diretores e sócios do Master. O presidente do BRB foi afastado das funções.
A defesa argumenta que a prisão foi baseada em argumentos genéricos. Os advogados afirmaram que os fatos relatados na investigação não são contemporâneos e que o Banco Central afastou qualquer ameaça ao decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master.
Em nota, o BRB disse que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando regularmente informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central do Brasil sobre todas as operações relacionadas ao Banco Master”. O BRB é um banco público, controlado pelo governo do Distrito Federal. Paulo Henrique Costa, presidente do banco, foi afastado do cargo.
A investigação da Polícia Federal que prendeu Vorcaro revelou indícios de que o BRB realizou operações inconsistentes com o Master numa tentativa de dar uma sobrevivida à instituição financeira de Daniel Vorcaro enquanto o Banco Central analisava a proposta de venda do banco. Em março deste ano, o BRB propôs a compra do Master, mas o negócio foi vetado pelo BC.
Necessitando de recursos enquanto o BC avaliava a operação, o Master negociou com o BRB a venda de carteiras de crédito (direitos sobre empréstimos) para captar recursos — e ganhar um fôlego a mais no mercado. No entanto, para as autoridades, essa transação foi uma forma de driblar o Banco Central.
Foto: Divulgação
Agência O Globo
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