A Carteira de Identidade Nacional (CIN) se tornará obrigatória para o acesso a benefícios sociais a partir de 2026, conforme portaria que o governo federal deve publicar nesta sexta-feira (21). A medida integra o processo de modernização da identificação civil e reforça o controle contra fraudes nos programas sociais.
Segundo o cronograma, a CIN passa a ser o documento biométrico prioritário em 21 de novembro de 2025. Nesta fase, pedidos e renovações do INSS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) já exigirão biometria cadastrada. Para os demais benefícios, a obrigatoriedade começa em 1º de maio de 2026.
Beneficiários que já possuem biometria poderão continuar utilizando-a normalmente, mas quem não tiver o registro precisará emitir a CIN para solicitar qualquer novo benefício. A partir de 1º de janeiro de 2027, todas as concessões e renovações exigirão documento biométrico, com notificação para quem ainda não tiver o cadastro.
A etapa final ocorrerá em 1º de janeiro de 2028, quando a Carteira de Identidade Nacional passa a ser a única base biométrica aceita para acesso e renovação de todos os benefícios sociais.
Foto: Divulgação/Detran RJ
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