a linguagem neutra em toda a administração pública. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (17).
A regra determina que todos os órgãos adotem exclusivamente a norma culta da língua portuguesa em documentos oficiais, formulários, comunicações e atendimentos ao público.
A proposta foi apresentada após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender, nos últimos dois anos, diversas leis estaduais e municipais sobre o tema. A Corte definiu que apenas a União pode estabelecer normas gerais referentes ao uso da língua na administração pública, o que abriu caminho para uma regulamentação nacional.
A proibição foi incorporada ao projeto que institui a “linguagem simples” no serviço público, com objetivo de padronizar e tornar mais claras as comunicações oficiais. O texto define: “Considera-se linguagem simples o conjunto de técnicas destinadas à transmissão clara e objetiva de informações, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la”.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
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