O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a lei que autorizava o aumento dos salários do prefeito Zé Ronaldo (União Brasil), do vice-prefeito Pablo Roberto (PSDB), dos secretários municipais e dos vereadores de Feira de Santana. A norma, aprovada pela Câmara e em vigor desde fevereiro, previa reajustes de até 36%.
Com a decisão, os vencimentos voltam aos valores anteriores, e o município está proibido de aplicar novos aumentos até nova deliberação judicial.
O advogado Jairo Péricles, autor da ação, argumentou que o reajuste foi aprovado em período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de despesas nos últimos 180 dias de mandato. Ele também destacou a ausência de estudo de impacto financeiro que comprovasse a viabilidade orçamentária.
Segundo o processo, o aumento geraria impacto mensal superior a R$ 260 mil e total de mais de R$ 13 milhões entre 2025 e 2028. Se mantido, o prefeito passaria a receber R$ 34 mil, e o vice, secretários e vereadores, R$ 26 mil.
A Prefeitura e a Câmara de Feira de Santana ainda podem recorrer da decisão.
Foto: Prefietura Municipal de Feira de Santana
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