O governo federal oficializou a transferência da gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego.
O benefício, no valor de um salário mínimo mensal (R$ 1.518), é pago a pescadores artesanais durante o período de defeso, que é quando a pesca de determinadas espécies é proibida para garantir a reprodução. As novas regras começaram a valer nesta quarta-feira (4), com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.323 no Diário Oficial da União.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a MP define que caberá à pasta receber e processar os requerimentos, além de habilitar os beneficiários do programa. O texto também estabelece um limite para os gastos federais com o seguro-defeso: em 2025, a despesa não poderá ultrapassar R$ 7,325 bilhões.
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