O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos/BA) promoverá, no próximo dia 6 de novembro, o Seminário da PEC 27/2024, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com o tema “Reparação Econômica e Igualdade Racial: Caminhos para um Brasil Justo”.
O evento, de caráter solene e participativo, reunirá parlamentares de âmbito federal e estadual, autoridades, lideranças culturais e especialistas para discutir ações voltadas à promoção da igualdade racial e ao fortalecimento da diversidade cultural no país. O objetivo é aprofundar o debate sobre mecanismos de reparação econômica e inclusão social, com destaque para a Bahia, estado que concentra a maior representatividade da população negra do Brasil.
A iniciativa integra o calendário de audiências públicas da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024. O debate tem percorrido diferentes estados e busca ampliar a escuta sobre as medidas de reparação econômica e social.
Para o deputado Márcio Marinho, que é o 1º vice-presidente da Comissão Especial, a proposta representa um avanço histórico. “A PEC 27/2024 é um marco. Estamos construindo um texto constitucional que garante não apenas o reconhecimento da desigualdade racial, mas também o compromisso do Estado com a reparação e a promoção da igualdade de oportunidades”, afirmou.
Marinho destaca ainda que a Bahia, estado com a maior população negra do país, carrega em sua formação o legado da resistência afro-brasileira. “Mais de 80% dos baianos se autodeclaram pretos ou pardos. A Bahia é reconhecida como o berço da identidade negra nacional, onde as expressões culturais, religiosas e políticas do povo negro ajudaram a moldar o Brasil”, ressaltou.
Sobre a PEC 27/2024
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sendo considerada constitucional e admitida para tramitação. Agora, segue para análise na Comissão Especial, etapa que antecede a votação em dois turnos no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.
A Comissão Especial é composta pela deputada Benedita da Silva (PT/RJ), presidente; pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos/BA), 1º vice-presidente; pela deputada Dandara (PT/MG), 2ª vice-presidente; pelo deputado Josivaldo JP (PSD/MA), 3º vice-presidente; e pelo deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), relator da matéria. Também integra a composição o deputado Damião Feliciano (União/PB), coordenador da Bancada Negra da Câmara dos Deputados, reforçando o compromisso coletivo com o avanço das pautas de igualdade racial e reparação histórica no país.
Expositores convidados para seminário:
Elias de Oliveira Sampaio – Economista Classe Especial do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Isaura Genoveva Neta – Secretária Municipal da Reparação da Prefeitura de Salvador (SEMUR).
Lígia Margarida Gomes – Presidenta da Associação Protetora dos Desvalidos (SPD), a mais antiga organização negra regulamentada do Brasil (fundada em 1832).
Silvia Cerqueira Jurista – advogada especializada em Direitos para as Mulheres e Afrodescendentes. Ex-presidente da Associação Nacional de Advogados e Advogadas Negras (ANAAD).
Maíra Vida – Colaboradora do Escritório da América do Sul do Alto comissariado da ONU para o debate sobre Direito e Justiça Reparatória no Brasil.
Marcelo Gentil – Presidente de Relações Institucionais do Olodum.
Olívia Santana – Deputada Estadual.
Tatiana Dias Gomes – Professora da UFBA e Coordenadora do Programa Direito e Relações Raciais (PDRR).
Comissão Especial:
Benedita da Silva (PT/RJ) – Presidente
Márcio Marinho (Republicanos/BA) – 1º Vice-Presidente
Dandara (PT/MG) – 2º Vice-Presidente
Josivaldo JP (PSD/MA) – 3º Vice-Presidente
Orlando Silva (PCdoB/SP) – Relator
Damião Feliciano (UNIÃO/PB) – Coordenador da Bancada Negra da
Câmara dos Deputados
Local: Auditório da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA.
Data : 6 de novembro.
Horário: das 13h às 17h.
Realização: Comissão Especial da PEC 27/2024.
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