A Câmara dos Deputados reúne atualmente 194 propostas prontas para votação que criam ou alteram regras da segurança pública, com textos apresentados desde 2003. No Senado, há outras oito proposições, totalizando 202 projetos parados. Desses, 20 são considerados prioritários por técnicos do governo Lula (PT), parlamentares e especialistas da área. As informações são da Folha de S. Paulo
O conjunto inclui alterações em leis como as das Organizações Criminosas, Crimes Hediondos, Maria da Penha, Contravenções Penais e Crimes Ambientais, além dos códigos Penal e de Processo Penal. A principal aposta do governo é a PEC da Segurança, em análise por uma comissão especial da Câmara. O texto pretende constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e estabelecer diretrizes nacionais para atuação das forças de segurança. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que pretende pautar semanalmente projetos sobre o tema, defendendo políticas de prevenção e melhores condições de trabalho para os profissionais da área.
Paralelamente, o Ministério da Justiça encaminhou o projeto “Antifacção” à Casa Civil, que atualiza a Lei de Organizações Criminosas. O Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp) também apresentou um pacote de medidas voltadas ao combate às facções, com oito propostas já em regime de urgência na Câmara, quatro delas aprovadas e enviadas ao Senado. Apesar da mobilização, especialistas como Carolina Ricardo, diretora do Instituto Sou da Paz, avaliam que o debate carece de integração.
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
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