Os vereadores da Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovaram, nesta quarta-feira (22), quatro projetos de autoria do prefeito Bruno Reis (União Brasil), durante a 71ª sessão ordinária. As matérias, que agora seguem para sanção do chefe do Executivo, incluem alterações na Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) e outras propostas voltadas a saneamento, tributação e inovação tecnológica.
O principal projeto aprovado é o PLE nº 424/25, que modifica dispositivos das leis nº 9.281/2017 e nº 9.148/2016, flexibilizando regras para construções na orla marítima de Salvador. A proposta gerou polêmica e recebeu votos contrários da oposição, após ter sido discutida em audiência pública.
Também foi aprovado o PLE nº 394/25, que institui a Política Pública Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Saneamento Básico Integrado do Município (PMSBI). O texto estabelece metas e ações para ampliar o acesso da população a serviços essenciais, com atenção especial às áreas mais vulneráveis.
Outro projeto aprovado foi o PLE nº 396/25, que altera o Código Tributário do município e o Programa Renova Centro. A medida permite novas formas de negociação com contribuintes, buscando prevenir disputas judiciais e facilitar a recuperação de créditos.
Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 04/25, que cria o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI). O texto propõe modernizar a gestão pública por meio de inovação e tecnologia, abrangendo áreas como mobilidade urbana, segurança digital, sustentabilidade, governança eletrônica e inclusão digital.
O objetivo é transformar Salvador em uma cidade inteligente, com serviços mais eficientes, sustentáveis e acessíveis à população.
Foto: Antonio Queirós
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