Iniciativa do governo federal voltada a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras, o Programa Acredita Exportação já está disponível. A partir desta terça-feira (21), os empreendedores podem pedir a compensação ou ressarcimento de até 3% sobre o valor exportado, devolvendo de forma simplificada os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.
A medida representa um avanço na desoneração das exportações e busca aumentar a competitividade das empresas de menor porte no comércio internacional, antecipando efeitos previstos na reforma tributária. O programa é uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e o Ministério da Fazenda, com suporte da Receita Federal.
O pedido é feito de forma totalmente digital, pelo site da Receita Federal. O Acredita Exportação beneficia tanto vendas de bens como de serviços.
Como pedir o benefício
Acesse o sistema PER/DCOMP no portal da Receita Federal;
Preencha um Pedido de Ressarcimento no Programa Gerador de Declaração (PGD);
Informe as notas fiscais e a Declaração Única de Exportação (DUE) das exportações do trimestre;
Escolha a forma de recebimento: crédito em conta ou compensação de tributos (desconto em tributos a serem pagos);
Envie o pedido pelo sistema.
Para orientar os empreendedores, o Mdic e a Receita realizaram uma live no YouTube, explicando o passo a passo do processo de solicitação e como acessar o sistema de ressarcimento pelo site da Receita Federal.
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