De tempos em tempos, ressurge no Brasil a proposta de unificar todas as eleições. Os defensores da ideia afirmam que isso reduziria custos e evitaria o clima de campanha permanente que se instala no país logo após o término de uma disputa eleitoral. À primeira vista, parece uma solução racional. Mas, sob um olhar mais atento, a unificação pode representar um retrocesso democrático.
Neste momento, por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito, estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, e define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. A matéria vai agora para análise em Plenário, com pedido de urgência.
Nos Estados Unidos, exemplo de democracia consolidada, a eleição para deputados ocorre a cada dois anos. As chamadas midterm elections servem não apenas para renovar o Congresso, mas para medir o pulso da sociedade e indicar se o governo está no rumo certo. Elas funcionam como um freio político, uma oportunidade de correção de rota a meio do caminho. Se a população estiver insatisfeita, manifesta isso nas urnas e envia um recado claro ao poder. Eleiões em meio da mandato são mecanismos de controle e correção de rota, que evitam a paralisia de governos impopulares ou autoritários.
No primeiro mandato de Trump, por exemplo, dois anos após sua eleição, ele perdeu a maioria na Câmara para os democratas. A população, cansada do estilo agressivo do presidente usou o voto para limitar seu poder. O efeito foi imediato: o novo Congresso iniciou investigações sobre o governo e bloqueou diversas propostas controversas, freando o ímpeto autoritário de Trump. Com Joe Biden aconteceu a mesma coisa. As midterms de 2022 mostraram um eleitorado dividido e os republicanos retomaram o controle da Câmara, impondo obstáculos à agenda de Biden.
Eleições no meio de mandato é um dos pesos e contrapesos que fazem funcionar a democracia presidencialista. Cumprem papel equivalente a convocação de eleições pelo Parlamento nos regimes parlamentaristas.
No Brasil, a unificação das eleições acabaria com esse termômetro. O país passaria quatro anos sem qualquer consulta popular, e os governantes ficariam mais à vontade para se afastar da vontade do eleitor. Além disso, concentrar todos os pleitos no mesmo momento pode distorcer o processo político: o clima nacional — pró ou contra determinado governo — tenderia a contaminar as disputas estaduais e municipais, diminuindo a autonomia das regiões e dos temas locais.
Eleições em momentos distintos mantêm viva a responsabilidade dos governantes e preservam a pluralidade política do país. Por isso, unificar as eleições pode parecer prático, mas, no fundo, é um erro — um atalho perigoso que enfraquece o controle do povo sobre o poder.
O Brasil, com mandatos fixos e reeleição presidencial, não dispõe de nenhuma forma de consulta popular entre uma eleição e outra. Por isso, unificar todos os pleitos — concentrando o poder de decisão num único momento — significaria retirar da sociedade qualquer oportunidade de reequilibrar o poder político durante o mandato. (EP – 20/10/2025)
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
