O bloqueio de despesas discricionárias do Orçamento de 2025 subiu para R$ 12,1 bilhões, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º bimestre, divulgado nesta segunda-feira (22). O valor é R$ 1,4 bilhão maior que o registrado no relatório anterior e reflete o aumento de gastos obrigatórios sujeitos ao teto global do regime fiscal sustentável.
Mesmo com o bloqueio adicional, o governo manteve a estimativa de déficit em R$ 30,2 bilhões, abaixo do limite autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025). “A nossa estimativa [de déficit] é de R$ 30,2 bilhões atualmente, que é um valor menor ao limite inferior da meta, que prevê um déficit de até R$ 31 bilhões. Então, por conta dessa estimativa, a gente mantém, como no relatório anterior, sem a necessidade de um contingenciamento”, afirmou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães.
O detalhamento do bloqueio constará em anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF), a ser publicado em 30 de setembro. Após a publicação, ministérios e órgãos da administração terão até cinco dias úteis para definir quais programações deverão ser ajustadas.
Pressão dos gastos obrigatórios
De acordo com o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, o aumento do bloqueio decorre principalmente da elevação em despesas obrigatórias, como R$ 2,9 bilhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), R$ 1,9 bilhão em despesas com controle de fluxo, R$ 1,2 bilhão em abono e seguro-desemprego e R$ 1 bilhão para apoio a estados e municípios via Lei Aldir Blanc.
A pressão foi parcialmente compensada pela revisão para baixo de R$ 3 bilhões em benefícios previdenciários, R$ 1,3 bilhão em pessoal e encargos sociais e R$ 700 milhões em subsídios e subvenções, principalmente no Plano Safra.
Ajuste fiscal e desafios
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o ajuste em curso busca justiça tributária. “Acho que a gente tem feito história em apresentar um ajuste fiscal não regressivo. Não seguindo a cartilha que muita gente quer, mas apresentando um resultado fiscal muito expressivo”, disse.
Durigan também defendeu a aprovação de medidas no Congresso, como a Medida Provisória 1.303, sobre tributação de ativos financeiros e virtuais, e o projeto que revisa benefícios fiscais. Segundo ele, o desaquecimento econômico e a queda na arrecadação exigem “compromisso de todo mundo para pagar a conta e seguir mantendo o déficit zero”.
Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil
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