O governo da Bahia sancionou, nesta terça-feira, 23, o abono extraordinário de 20% destinado aos professores do ensino básico da rede estadual. A medida havia sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa (Alba) na última quarta, 17, após envio do projeto pelo Executivo. Conforme o texto, todos os professores da rede estadual de ensino, incluindo aqueles contratados por meio de REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) e também os servidores inativos e aposentados do magistério, terão direito a receber o pagamento do abono.
o pagamento, que também beneficiará os coordenadores pedagógicos ativos e aposentados, deve ser realizado em até dez dias úteis após a publicação dos decretos, que serão editados após a sanção da lei. De acordo com a nova lei, o abono será calculado a partir de 20% do montante dos recursos devidos pela União ao Estado, via precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). O valor será distribuído proporcionalmente à carga horária de 20 ou 40 horas semanais dos profissionais.
O benefício tem caráter indenizatório. Os profissionais que acumularem legalmente dois vínculos no Magistério terão o abono calculado individualmente, respeitando o exercício de ambos os vínculos ou apenas do vínculo de Magistério, quando aplicável. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) também já garantiu a continuidade do benefício para o ano que vem. “O abono está garantido para 2026. Assim que a segunda parcela do precatório for creditada, encaminharemos novo projeto de lei à Assembleia, assegurando o pagamento a todos os profissionais do magistério.”(A Tarde)
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