A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, de suspender os repasses de emendas afetou as cidades de Camaçari e Coração de Maria, por suspeitas de irregularidades.
A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concentrou-se nas dez cidades que mais receberam recursos entre 2020 e 2024. O caso será investigado pela Polícia Federal (PF).
As apurações indicam que o STF identificou desvio na execução contratual, quando ações não previstas são realizadas sem autorização do concedente, no caso, o Governo Federal. Em Coração de Maria (BA), foi apontada a contratação de uma empresa sem comprovação de capacidade técnica.
As prefeituras alegaram, em nota, que os recursos foram aplicados em obras nas cidades, sem detalhar valores.
A Prefeitura de Coração de Maria informou que três emendas de maior valor financiaram contratos de pavimentação, drenagem, reforma de praça, escola, além de serviços e fornecimentos.
O ex-prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (União Brasil), que esteve no cargo até 2024, afirmou que os recursos foram destinados à manutenção, ampliação e construção de redes de drenagem. Ele negou irregularidades na aplicação e citou a aprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) como prova da regularidade.
Já a Prefeitura de Coração de Maria disse ter apresentado defesa técnica com “extensa documentação” e aguarda a análise final da auditoria. Ressaltou que os relatórios têm caráter “formal e técnico” e já foram “devidamente respondidos”.
A gestão destacou ainda o compromisso com a legalidade, a transparência e a “correta aplicação” dos recursos.
No total, as duas cidades receberam R$ 724,8 milhões em “transferências especiais”, conhecidas como “emendas PIX”, por conta da agilidade no repasse.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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