O governo dos Estados Unidos implementou novas alterações em suas tarifas recíprocas de importação, que poderão afetar a pauta exportadora da Bahia. A mudança veio com a assinatura da Ordem Executiva nº 14.346 pelo presidente Donald J. Trump, em 5 de setembro, que entrou em vigor no último dia 8. A medida redefine parte da estrutura tarifária vigente desde o chamado “Liberation Day”, em abril deste ano, e cria um instrumento para futuros acordos comerciais: o PTAAP (Potential Tariff Adjustments for Aligned Partners).
O principal reflexo positivo para a Bahia neste momento está na retirada da tarifa sobre a celulose em fardos, que volta a ter alíquota zero. Em 2024, esse item respondeu por quase US$ 96 milhões em exportações do estado aos EUA — 11% do total exportado para o país. Além da celulose, outros dois produtos baianos incluídos na nova lista de exceções, um composto químico de nitrila e LED, tiveram volume inexpressivo de exportações no ano passado e agora passam a ser tarifados em 40%.
Por outro lado, 84 códigos tarifários foram removidos da lista de exceções. Embora a maioria (77) já estivesse enquadrada nas tarifas elevadas da seção 232, que impõe alíquotas de até 50% sobre metais como cobre e alumínio, a exclusão de sete códigos relacionados a químicos e plásticos não afeta diretamente a Bahia. Isso porque o único produto afetado — resina epóxida — teve exportações residuais em 2024.
PTAAP: uma possibilidade para acordos futuros
A novidade mais estratégica da Ordem Executiva 14.346 é a criação do PTAAP, mecanismo que permitirá a países considerados “parceiros alinhados” (Aligned Partners) negociarem o retorno às tarifas vigentes antes do “Liberation Day” — em alguns casos, equivalentes a zero. O Brasil, no entanto, ainda não está entre os elegíveis, o que limita os benefícios no curto prazo.
Se viesse a ser incluído no PTAAP, o Brasil poderia ver cerca de 26,4% das exportações baianas aos EUA desoneradas. Produtos como derivados de cacau, frutas tropicais (com destaque para manga), ferro-cromo e café — que juntos somaram mais de US$ 150 milhões em exportações baianas em 2024 — seguem sujeitos à tarifa de 50%.
Segundo simulações do Observatório da Indústria da FIEB, a adesão ao PTAAP poderia ampliar o volume de exportações baianas isentas de tarifas adicionais de 16% para 42%, embora 58% ainda permaneceriam tarifados, mesmo nesse cenário mais favorável.
Na prática, as mudanças tarifárias dos EUA beneficiam, por ora, apenas o setor de celulose da Bahia, que ganha maior competitividade com a isenção tarifária. Para os demais segmentos, especialmente os de frutas, chocolates, café e minerais, a realidade permanece desafiadora.
A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) ressalta a importância de monitorar de perto as negociações comerciais internacionais, especialmente no contexto do PTAAP, que poderá se tornar um instrumento central na redefinição do acesso ao mercado norte-americano.
Foto: Divulgação / Sistema FIEB
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
