A prefeitura de Salvador publicou, na última quarta-feira (10), uma portaria que modifica as regras da licença ambiental concedida às obras do antigo Bahia Othon Palace Hotel, em Ondina. O empreendimento, adquirido pela incorporadora Moura Dubeux em leilão por R$ 109 milhões em dezembro de 2023, prevê o retrofit do prédio histórico e a construção de um novo edifício multi-residencial no terreno.
A licença ambiental, emitida em novembro de 2024 com validade de quatro anos, estabelecia uma série de condicionantes para execução da obra. Com a nova portaria, alguns desses pontos foram alterados, flexibilizados ou até eliminados.
Contrapartida pública é retirada
A mudança mais significativa ocorreu na exclusão da condicionante que obrigava a Moura Dubeux a escolher, em parceria com a Secretaria de Sustentabilidade (Secis), uma área para criação ou manutenção de espaço público de lazer, praça ou parque naturalizado. A eliminação desse item retira do projeto um benefício direto para a população.
Alterações em paisagismo e meio ambiente
Também houve mudanças nas regras de paisagismo. A exigência inicial de detalhar tratos culturais e priorizar espécies nativas da Mata Atlântica foi substituída por uma versão mais simples: continua sendo obrigatório plantar espécies nativas, mas o relatório final entregue à Sedur foi simplificado.
Na parte que trata da encosta e da vegetação local, a redação foi ajustada para deixar mais claro que qualquer intervenção sem licença está proibida, cabendo à construtora conscientizar trabalhadores e futuros moradores sobre os limites ambientais do espaço.
Normas de trabalho e fase de obras
Outra mudança ocorreu nas obrigações relacionadas à saúde e segurança no trabalho. Antes, a empresa precisava apresentar relatórios semestrais comprovando o cumprimento das Normas Regulamentadoras. Agora, basta seguir as normas gerais e implantar o canteiro com sanitários, tapumes e cercamento.
Já na fase de obras civis, a exigência de recuperação de áreas impactadas, manejo de resíduos e controle de poluição foi retirada. O novo texto mantém apenas a obrigação de contratar empresas habilitadas para a limpeza de sanitários químicos e enviar os comprovantes à Sedur.
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