A Câmara Municipal de Salvador (CMS) não chegou a um acordo nesta quarta-feira (10) para votar o Projeto de Lei nº 175/2024, de autoria do Executivo, que altera a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS). A análise da proposta foi adiada para o dia 17 de setembro.
O adiamento ocorreu mesmo após reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Planejamento Urbano e Meio Ambiente, que havia aprovado o texto. Também estavam previstas votações de projetos dos vereadores — dois por parlamentar, conforme acordo anterior.
O presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), informou que apenas as matérias validadas pelas comissões conjuntas irão ao plenário. O líder do governo, Kiki Bispo (União), disse que havia expectativa de votação, mas o entendimento entre os vereadores não avançou.
A líder da oposição, Aladilce Souza (PCdoB), pediu mais tempo para análise e criticou a proposta. Segundo ela, o PL promove mudanças no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) sem discussão prévia no Conselho da Cidade, como exige a lei.
Para Aladilce, o Executivo tenta, pela quarta vez, alterar o traçado do Parque do Vale Encantado, área de Mata Atlântica em Salvador, o que representa um atropelo à revisão do PDDU, em atraso há mais de um ano.
Uma nova reunião conjunta foi marcada para esta quinta-feira (11), quando outros projetos do Executivo devem ser discutidos.
Foto: Antonio Queirós
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