O Tribunal de Contas do Estado da Bahia completa 110 anos discutindo o uso de tecnologia, transparência na fiscalização pública e consensualismo no III Seminário Internacional de Controle Externo, no Hotel Deville Prime, em Salvador. Nesta sexta-feira (22), o evento foi encerrado por uma palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino Dino, que falou sobre segurança jurídica e responsabilidade fiscal. O governador Jerônimo Rodrigues e outras autoridades também participaram da cerimônia.
“Nossos projetos passam todos pelo crivo rigoroso e sofisticado, no sentido da inovação, do Tribunal de Contas da Bahia. Eles que observam os resultados positivos, financeiros, e de qualidade das nossas obras. Em 110 anos trabalhamos para um Tribunal de Contas cada vez mais autônomo e forte”, disse Jerônimo Rodrigues.
Presidindo o TCE na Bahia, Marcus Presídio destacou que o evento foi marcado pela construção de diálogos entre tribunais do Brasil e de outros países sobre gestão de contas públicas. “Dois assuntos que estão na atualidade tiveram destaque, pelo próprio momento que o mundo, que o Brasil vivem: consensualismo e inteligência artificial. Consensualismo, no sentido de diálogo, de tentar encontrar soluções, de mediar soluções, e a inteligência artificial, como ferramenta que tem inovado diferentes setores da nossa sociedade”, comentou.
O seminário, iniciado nesta quinta-feira (21), reuniu especialistas do Brasil e do exterior que assistiram a mesas sobre democracia financeira e alta finança mundial; poder judiciário e o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas; consensualismo, e políticas públicas. Também foi entregue o Prêmio Conselheiro Pedro Lino, concurso nacional que teve como tema “Auditorias em Políticas Públicas: Perspectivas Interdisciplinares e Inovações para o Aperfeiçoamento da Gestão Pública” e celebra a memória do conselheiro do TCE/BA, falecido em 2024.
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, os 110 anos do Tribunal de Contas da Bahia é parte do que institui equilíbrio à soberania nacional. “Esse é um dos tribunais mais antigos do Brasil e eu agradeço muito aos Tribunais de Contas, porque eles que têm nos ajudado, especialmente em um tema de enorme relevância, que é o das emendas parlamentares. Nós decidimos esses processos com base nesse diálogo com as casas parlamentares, com o Poder Executivo, mas também com o auxílio técnico dos Tribunais de Contas, inclusive o da Bahia. Isso que mantém o equilíbrio da soberania nacional”, enfatizou.
Participando do evento, o procurador-geral do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia, reforçou o papel dos Tribunais de Contas no controle responsável das despesas do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e de instituições como o Ministério Público.
“É um importante órgão de controle. Celebrar 110 anos do nosso Tribunal de Contas da Bahia, é celebrar um grande parceiro do Ministério Público da Bahia. Temos diversas iniciativas conjuntas, principalmente aquelas que preservam os princípios constitucionais da transparência e do controle social dos gastos públicos. Então, é momento de celebrar e honrar a história dessa corte”.
Foto: Thuane Maria/GOVBA
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