O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira (18) que o governo Lula reative os radares eletrônicos em rodovias sob responsabilidade da União. Os equipamentos estavam desligados por falta de recursos.
De acordo com informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o custo anual para manter o sistema é de R$ 364 milhões, mas o orçamento de 2025 reservou apenas R$ 43,3 milhões.
Na decisão, a juíza Diana Wanderlei afirmou que a paralisação dos radares configura um “apagão das rodovias” e aumenta o risco de acidentes devido ao excesso de velocidade em trechos sem fiscalização.
O DNIT terá 24 horas para notificar concessionárias a religarem os radares, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por equipamento desligado. Além disso, o órgão deve, em até 72 horas, apresentar os impactos da interrupção e informar o valor necessário para a operação plena do sistema.
Já a União tem prazo de cinco dias para apresentar um planejamento orçamentário que assegure a continuidade do serviço.
A decisão atende a uma ação popular movida em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), após o então presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciar a retirada dos radares de fiscalização.
Foto: Reprodução / TV TEM
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