O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), encaminhou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (18), quatro projetos de lei, apesar da expectativa inicial de que seriam 12 propostas.
Entre eles, dois tratam da solicitação de autorização para contratar empréstimos que, juntos, chegam a R$ 1,2 bilhão.
No projeto de lei complementar (PLC) nº 02/2025, o gestor propõe mudanças na estrutura organizacional da Prefeitura, justificando que busca dar “maior clareza, precisão e funcionalidade à disciplina legal do Serviço Social Autônomo Municipal”.
Já o projeto de lei (PL) nº 340/2025 estabelece subsídio orçamentário ao transporte coletivo por ônibus e repasses ao subsistema de transporte especial complementar (STEC). “A presente proposição tem por objetivo assegurar a manutenção da prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros em Salvador”, explicou o prefeito.
No PL nº 339/2025, Bruno Reis solicita autorização para contratar até 140 milhões de dólares em crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), valor equivalente a R$ 761,1 milhões, para financiar o Programa da Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento Social. O prefeito disse que parte do recurso servirá para substituir dívidas com juros mais altos.
“A substituição de dívidas com juros elevados, por outra com taxas mais baixas e prazo de amortização maior se constitui uma estratégia financeira eficaz (…), gerando saldos positivos capaz de possibilitar o cumprimento dos compromissos já contraídos e outros porventura necessários aos novos investimentos”, argumentou.
Ele acrescentou que a medida é essencial para manter a capacidade de investimento do município. “A proposição busca ainda assegurar a continuidade das medidas de gestão e o equilíbrio fiscal (…). É imprescindível que o município de Salvador adote medidas necessárias para garantir que o serviço da dívida e outras despesas não comprometam, no futuro, o fluxo de caixa, indicadores fiscais, nem tampouco a capacidade de investimento”, completou.
Por fim, no PL nº 338/2025, o prefeito pede autorização para contrair outro empréstimo de até R$ 500 milhões, sem detalhar a instituição credora. Os recursos, segundo ele, serão aplicados em obras de mobilidade, saneamento, habitação, infraestrutura urbana, além de desapropriações e contrapartidas.
“As ações pretendidas, com o objetivo principal de equacionar o déficit de infraestrutura atualmente existente, impõem imediatidade (…), razão da indispensável contratação da operação de crédito, que ora se requer”, escreveu o prefeito.
Foto: Divulgação/ FNP
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