Novas regras para a reavaliação de pessoas com deficiência (PCD) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do governo federal foram definidas em portaria conjunta dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Previdência Social (MPS), além do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma foi publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (7).
Com a mudança, a reavaliação biopsicossocial, composta por perícia médica e avaliação social, deverá ser feita a cada dois anos para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios legais exigidos para permanecer no programa federal.
O objetivo da verificação periódica é garantir que o benefício de assistência social continue sendo pago a quem de fato tem direito.
Se confirmada a situação de deficiência, fica mantido o pagamento da proteção social no valor de um salário mínimo mensal (R$ 1.518, em 2025, por mês).
De acordo com o último Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS) do Ministério da Previdência Social, em junho de 2025, 3.737.524 benefícios assistenciais do BPC foram pagos a pessoas com deficiência.
Dispensas da reavaliação médica
A portaria também prevê dispensas da nova avaliação médica para os seguintes grupos específicos de beneficiários:
pessoas com deficiência que já passaram por perícia oficial feita na concessão do benefício e que tiveram prognóstico desfavorável, ou seja, com impedimentos permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis.
pessoas com deficiência que completarem 65 anos, pois passam a ter direito ao BPC na condição de pessoa idosa.
pessoas com deficiência que voltarem a receber o BPC após a suspensão do benefício, devido ao exercício de atividade remunerada ou empreendedora. Neste caso, a reavaliação fica suspensa por dois anos.
Com base na nova regra, o MDS estima que a isenção de nova perícia irá beneficiar mais de 150 mil pessoas que seriam convocadas imediatamente, em 2025.
O MDS esclarece que as dispensas irão evitar deslocamentos desnecessários e insegurança quanto à continuidade do benefício BPC.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Fonte: Agência Brasil
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