O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou, nesta quinta-feira (17), que os diretores das 35 escolas municipais de Salvador que ainda estão com as aulas suspensas por causa da greve dos professores adotem providências imediatas para a retomada das atividades. A Promotoria de Justiça da Educação da Capital fixou o prazo de 24 horas para que o corpo docente seja formalmente convocado e a convocação seja enviada ao órgão.
O MP alertou que o não cumprimento da medida pode levar à responsabilização pessoal dos gestores, incluindo ações judiciais por infrações cíveis e administrativas. A Promotoria destaca que a paralisação foi considerada ilegal pela Justiça e que a continuidade da greve fere o direito constitucional à educação.
Para o órgão, a interrupção prolongada das aulas representa desobediência à decisão judicial e afronta à Constituição Federal, que assegura o acesso contínuo à educação como dever do Estado.
A greve dos professores da rede municipal de Salvador já dura mais de 70 dias. Apesar de diversas decisões judiciais e apelos da Prefeitura, a paralisação continua. A mais recente decisão judicial elevou a multa diária aplicada à APLB Sindicato para R$ 200 mil, acumulando até o momento cerca de R$ 5 milhões.
Foto: Betto Jr./ Secom
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