Novas normas do Banco Central (BC) para pagamentos via Pix começaram a valer no dia 1º de julho. As mudanças visam aumentar a segurança e prevenir fraudes, com base na regularidade do CPF ou CNPJ junto à Receita Federal.
Segundo o jornal O Globo, chaves vinculadas a CPFs com status “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”, e CNPJs com status “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula” terão o Pix automaticamente excluído. O BC esclareceu, contudo, que dívidas com impostos ou nome negativado não implicam exclusão das chaves.
Outra novidade é que chaves aleatórias não poderão mais ser modificadas; será necessário excluí-las e criar novas. Além disso, as chaves vinculadas a e-mails não poderão mais ser transferidas de titularidade. Já as vinculadas a número de celular continuam permitindo alteração do titular e da conta.
O BC também eliminou o limite de R$ 200 para transferências de contas que ainda não tenham uma chave Pix cadastrada.
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
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